O parcelamento de impostos é uma opção que poucos empresários entendem de uma maneira profunda e que, muitas vezes, acabam acreditando que é impossível ou que irá custar muito mais caro parcelar do que pagar à vista um tributo. Esse tipo de auxílio do Governo para evitar a inadimplência está disponível para todos, porém, é essencial saber a fundo do que se trata o parcelamento de impostos e como solicitá-los de maneira segura e vantajosa para a empresa.
No texto de hoje, vamos falar um pouquinho sobre o parcelamento de impostos, explicar como eles funcionam e para que eles servem na prática. Será que vale a pena parcelar um tributo? Vamos descobrir abaixo de forma simples e direta!
Vamos explicar, antes de mais nada, o que é o parcelamento de impostos. De forma geral, trata-se de uma confissão de dívida e, por isso, você precisa honrá-lo para evitar sérios problemas para o nome da empresa e até mesmo para o nome dos sócios pessoas físicas.
Então, antes de entrar em um parcelamento longo, é importante estudar suas regras e saber se ele valerá a pena conforme os meses passam - e quais as consequências em casos de atrasos, por exemplos. Vamos explicar abaixo as regras de alguns tipos de parcelamentos de impostos comuns:
Existe o parcelamento que fornece até 100% de desconto na multa por atraso. Esse tipo de parcelamento de impostos é o mais indicado e vantajoso, pois você irá ficar em dia com os fiscos e não precisará se preocupar em pagar muito mais do que deveria. Se puder, opte sempre por esse tipo de acordo e peça para o seu contador te ajudar a encontrar soluções mais próximas da redução total da multa, quanto for possível, claro.
Existem o parcelamentos que chamamos de “Parcelamento Ordinário”. Esse tipo de parcelamento é aquele que você não quer adquirir, mas que pode ser necessário em alguns momentos. Ele tem a característica de não reduzir o valor da multa e ainda trazer acréscimo de juros. Nesses casos, o que há é apenas o parcelamento do valor total com multas e juros, o que pode ajudar uma empresa que está muito endividada e precisa pagar os valores atrasados de qualquer forma - e não consegue fazer isso à vista de forma alguma, ou seja, não tem caixa, capital de giro, nada que possa ser utilizado, como um crédito sem juros.
Dessa forma, vale dizer que o parcelamento pode sim valer muito a pena, porém, deve ser realizado com a ajuda de um contador especializado, pois, em alguns casos, ele não descontará as multas e os juros e, como já dissemos, significa a confissão da dívida, o que implica em sanções mais pesadas em casos de inadimplência.
O REFIS é o programa de recuperação fiscal do governo e, basicamente, se trata de um parcelamento diferenciado para que as empresas se regularizarem na Receita Federal. Ele possui algumas características importantes, como:
Os valores parcelados não podem ser inferiores a 0,3% no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, 0,6% no caso de empresas optantes pelo lucro presumido e 1,2% no caso de empresas optantes pelo lucro real, em relação às receitas dessa empresa.
O REFIS está liberado para todas as empresas que estão ativas. Se caso sua empresa estiver inativa, é preciso utilizar um parcelamento comum, alternativo ao programa.
Por fim, é importante citar que as empresas que trabalham na área financeira também não podem utilizar o parcelamento por meio do REFIS, devendo procurar um outro tipo de parcelamento alternativo.
E as vantagens dos REFIS são inúmeras e valem ser citadas no texto de hoje. São algumas delas:
Sem dúvidas, o parcelamento pelo REFIS é a opção mais vantajosa para a maioria das empresas, mas é importante procurar um contador para que ele seja se é possível fazer essa contratação e quais são os documentos necessários para cumprir os requisitos do programa.
Mesmo quem não se enquadra no programa do governo intitulado de REFIS, o parcelamento de impostos pode ser uma boa ideia. Como já explicamos acima, essa decisão deve ser tomada em conjunto com o seu contador de confiança, porque ele poderá analisar todas as opções disponíveis para pagar aquela dívida e encontrar uma solução que realmente possa ser cumprida pela empresa.
Veja, fazer um parcelamento não é suficiente quando a empresa não tem condições de arcar com ele. Então, é fundamental essa análise criteriosa antes de começar um parcelamento - lembre-se, mais uma vez, que ele é uma confissão de dívida e que você terá mais juros e multas quando não cumprir com o seu papel e pagar as parcelas corretamente.
Os parcelamentos de impostos são variados e possuem regras muito próprias. Antes de fazer o seu, peça para o seu contador realizar uma análise das opções que você possui para quitar aquela dívida com os fiscos. Além disso, procure sempre parcelamentos que reduzem as multas e os juros, eles são bem mais vantajosos.
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