Recentemente a dupla sertaneja Matheus e Kauan foi condenada a pagar direitos trabalhistas a um ex-funcionário, que trabalhava como técnico de monitor dos seus shows. O ex-funcionário moveu a ação contra as empresas Mundo Produções, da qual a dupla era sócia, e Audiomix Digital e Comunicação e Audiomix Eventos, alegando que em sua CTPS o salário fixo mensal era de R$900,00, porém recebia R$400,00 por show realizado, sendo em média 15 a 17 shows realizados por mês. Com a condenação, veio a obrigação de corrigir a remuneração na CTPS e o pagamento de todos os direitos trabalhistas ao ex-funcionário, incluindo o Descanso Semanal Remunerado sobre o valor por show. Além disso, o empregado teve reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade pela exposição ao ruído acima dos limites de tolerância nos shows.
E também ficou definido que as reclamadas devem pagar horas extras ao empregado nos dias do show, bem como pagar em dobro os feriados trabalhados, além de adicional noturno. As horas de ensaio da banda também devem ser pagas, já que o reclamante também precisava trabalhar nesses dias, porém recebia apenas nos dias de show. Este exemplo demonstra como a gestão de pessoas no Show Business é tão importante quanto em qualquer outro segmento. Ainda mais por conter características específicas de jornada de trabalho e remunerações, com base no volume de apresentações. Por isso, manter o controle e a legalidade na gestão de pessoas é essencial para a saúde financeira de qualquer empresa.
Neste caso, as empresas alegaram que a jornada de trabalho do empregado seria impossível de ser controlada. Porém essa tese não foi acolhida. Pois, as atividades em que não é necessário o controle de jornada são aquelas realizadas longe dos olhos dos contratantes, sendo assim incompatíveis com o controle. Mas, segundo o advogado do funcionário, consta do acórdão que as próprias reclamadas demonstraram que era possível o controle da jornada, porquanto descreveram minuciosamente o suposto tempo de trabalho do autor. Para evitar tal conflito, que pode comprometer o caixa e a imagem do artistas, é fundamental uma assessoria contábil especializada, a fim de evitar situações como essa e garantir uma gestão fiscal, financeira e de pessoas, transparente e segura. Por isso, conte com a gente e envie uma mensagem para falar com a nossa equipe especializada no segmento de Show Business.