Para quem tem o MEI aberto, existe um limite de faturamento e algumas regras que garantem este enquadramento, um dos mais vantajosos para empreendedores que estão começando agora suas carreiras e não querem investir muito em impostos ou na abertura da empresa.

Mas, ao ultrapassar o limite do MEI, o desenquadramento pode ser automático e esse é um cenário bastante problemático, já que pode significar multas e até mesmo um desenquadramento do ano inteiro de pagamento, algo que é capaz de quebrar muitas empresas ou deixá-las endividadas.

Para que isso seja evitado, é importante que o desenquadramento do MEI seja o mais assertivo possível e também muito bem planejado para evitar multas e outros problemas. No texto de hoje, vamos falar especificamente com quem já teve o desenquadramento este ano e traçar soluções para o ano que vem! Veja abaixo!

O que causa o desenquadramento do MEI?

É importante que o empreendedor tenha em mente o que causa o desenquadramento do MEI. De modo geral, o MEI, atualmente, só pode ter uma renda bruta anual de R$81 mil. Se caso essa renda for ultrapassada, ainda há um limite de 20% em cima do valor cheio para que o desenquadramento aconteça, porém, apenas no próximo ano. Então, há dois casos em que devemos analisar o desenquadramento:

• Se você é MEI e ultrapassou os 81 mil reais no ano, porém, não ultrapassou os 20% acima desse valor, ou seja, 97299 mil reais, o seu desenquadramento ocorrerá apenas no ano seguinte, em 2022. No ano de 2021, você continua enquadrado como MEI, sem nenhum custo adicional. 

• Já quem passou o rendimento de 81 mil reais + os 20%, temos um problema. O sistema irá entender que aquela empresa estava enquadrada de maneira errada, devendo ser uma ME, onde o custo mensal é muito mais elevado do que o MEI - para se ter uma ideia, a ME pode pagar até 5% de imposto do valor bruto, enquanto o MEI paga um valor único que não ultrapassa os 70 reais por mês. Esse valor que não foi pago será considerado inadimplência, fazendo com que o MEI seja desenquadrado em 2021, precisando pagar o imposto do ano todo, com juros e multas caso descumpra essa obrigação. 

Veja que esse é um problema sério, especialmente para aqueles microempreendedores que simplesmente nunca fizeram uma contabilidade clara e assertiva. Por não ser obrigatório ter contador, não é incomum o MEI não ter o básico de noção financeira e desenquadrar naquele ano sem nem ao menos se dar conta disso. E, não tem jeito: se o desenquadramento acontecer dessa maneira, a única saída é procurar um contador, pagar o imposto devido e continuar como uma microempresa no ano seguinte. Isso acontece bastante com pequenos empreendedores, como lojistas, que não têm uma reserva financeira e precisam pegar um empréstimo para quitar a dívida com a Receita Federal. Esse é um risco que você não deve correr jamais! Outros casos onde desenquadrar pode ser necessário, segundo o Portal do Empreendedor:

• Quando você quiser contratar de mais de um empregado(a)
• Quando quiser pagar salário maior do que o piso da categoria ou de um salário mínimo
• Quando quiser ter sócio(a)
• Quando quiser participar de outra empresa (CNPJ) como administrador, sócio ou titular
• Quando quiser incluir ocupação não permitida como MEI
• Se precisar abrir filial
• Se precisar comprar insumos ou mercadorias em mais de 80% do valor que vender, a partir do segundo ano de funcionamento

O que fazer se houver o desenquadramento?

Se houver um desenquadramento automático, é preciso recolher a guia do DASN e pagar o valor estipulado pelos fiscos. Para isso, é muito importante procurar um contador especializado que te ajude a abrir sua nova empresa, seja ela uma ME ou mesmo uma empresa de pequeno porte. E, parabéns, ser desenquadrado do MEI significa que você cresceu e atingiu novos patamares. 

Porém, agora é o momento de ter o acompanhamento contábil que, além de obrigatório, também vai te ajudar a evitar problemas. Para quem desenquadrou e precisou pagar o valor que ficou para trás, é hora de respirar fundo, dar prioridade para esse pagamento e começar novamente, dessa vez com mais controle financeiro e com a certeza de que tudo está sendo devidamente pago, conforme manda a legislação.  

Infelizmente, não há muito como fugir do pagamento do imposto que ficou para trás, mesmo que haja a alegação de que o empreendedor não tinha muito controle do que entrava na sua empresa. Por isso, fica a dica para quem ainda é MEI: faça um controle financeiro adequado e sempre se preocupe em anotar tudo que entra no seu caixa, para evitar que o seu desenquadramento seja obrigatório e automático. Isso vai te ajudar a ficar preparado para pagar mais de impostos! 

Conclusões

Se você desenquadrou do MEI e agora não sabe o que fazer, saiba que é o momento de abrir sua ME e começar a pagar as guias mensalmente, com a ajuda do seu contador. Esse processo pode ser complicado, mas é importante para que haja maior controle da sua empresa e te ajudará a ficar em dia com os fiscos. Procure a ajuda de um contador e comece sua nova fase com o pé direito, sempre pensando no próximo passo da sua evolução como empreendedor!

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